CONTRATO DE LOCAÇÃO BUILT TO SUIT - ALTERNATIVA PARA REDUÇÃO DE CUSTO AO IMPLEMENTAR SEU NEGÓCIO
Essa modalidade serve para aqueles empresários que possuem um negócio com necessidade de um layout mais personalizado e adequado ao seu ramo de atividade. Também é vantajoso para o proprietário de imóvel que encontra-se desocupado e busca renda extra.
Quer saber como?
O built to suit é modalidade que possui o conceito de “Construir para Servir”, o qual se consolida por atender as necessidade do locatário (inquilino).
O locatário realiza em conjunto com o proprietário uma obra ou reforma personalizada do imóvel em questão, cujo intuito é que tal construção atenda às necessidades do negócio a ser implementado. Por vezes o locatário arca com todos os custos da obra e o proprietário participa com o imóvel a ser locado.
Os benefícios são de ambas as partes.
O empresário terá um local adequado e personalizado para seu negócio e um contrato de locação a longo prazo, podendo ajustar uma carência para o pagamento do aluguel ou até mesmo um valor inicial mais baixo. Assim, reduzindo custos em seu orçamento.
O proprietário do imóvel (locador) terá um investimento em seu bem sem precisar arcar com maiores custos e ainda irá lhe render um contrato de locação com maiores garantias a longo prazo.
Ao final do contrato o locador pode reaver seu imóvel sem custos.
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Você sabia que não basta averiguar somente a matrícula do imóvel que está comprando?
São inúmeros os riscos na compra de imóvel sem uma análise jurídica detalhada de toda a documentação envolvida no negócio!
Primeiramente, você precisa saber qual o regime societário da sua empresa ou que virá a se enquadrar. Há regimes em que o sócio responde de forma ilimitada por dívidas contraídas pela empresa, na forma de que seu patrimônio pessoal possa ser atingido.
A medida provisória 936/2020, que autoriza a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias. A MP prevê também a redução de até 70% do salário.
Contratos podem ser renegociados ou até mesmo rescindidos. As consequências do COVID-19 podem chegar ao ponto de que os empresários dos setores do varejo e de serviços se vejam impossibilitados de cumprir com suas obrigações financeiras. Tais circunstâncias, portanto, exigem uma reflexão importante e ações imediatas.
O bem de família é conhecido como o único imóvel e que serve de residência familiar, cujo procedimento executivo (expropriação de bens em razão de dívida) não pode atacar com o instituto da penhora, a fim de sanar a dívida do devedor.
Em recente decisão, o STJ decidiu por maioria que não se pode limitar o tempo de atividade dos produtores rurais ao tempo de registro na Junta Comercial, uma vez que o Código Civil Brasileiro dispõe que o registro do empresário rural na respectiva junta comercial é facultativo.
A mera formalização do distrato societário não é capaz de extinguir a sua personalidade jurídica, o que por consequência poderá ocorrer somente após o encerramento da liquidação e averbação da ata da assembleia dos sócios.
A ausência do instrumento de contrato social não obsta a busca pelo reconhecimento de uma sociedade já constituída no plano fático que, consequentemente, propicia ao sócio prejudicado a alternativa do negócio jurídico poder ser reconhecido através de uma ação declaratória.